Termos de uso

Última atualização: 24 de outubro de 2026

Estes termos regulam o uso do FormaturaPRO: o site, o portal do cliente e o aplicativo para Windows. Ao criar uma conta ou usar qualquer parte do serviço, você concorda com eles.

1. Quem oferece o serviço

O FormaturaPRO é oferecido por FORMATURAPRO TECNOLOGIA INOVA SIMPLES (I.S.), CNPJ 69.271.330/0001-18, com sede na Rua Marília, nº 4200, Jardim Itaipu, Tupã/SP, CEP 17602-460. Nestes termos, “FormaturaPRO”, “nós” e “nosso” se referem a essa empresa, e “você” se refere à pessoa titular da conta e, quando for o caso, à empresa que ela representa.

2. Finalidade do serviço

O FormaturaPRO é um software para empresas e fotógrafos de formatura. Ele ajuda a organizar as fotos de um evento por formando: reconhece rostos nas pastas do evento, agrupa rostos semelhantes para revisão e exporta as fotos organizadas por turma e por formando.

As sugestões do reconhecimento facial são automáticas e podem conter erros. A revisão e a conferência das fotos antes da entrega são responsabilidade de quem usa o software.

3. Conta

• Para usar o serviço é preciso ter uma conta com nome, e-mail e uma senha de pelo menos 6 caracteres.
• As informações da conta devem ser verdadeiras e mantidas atualizadas.
• A conta é pessoal. As credenciais de acesso não podem ser compartilhadas, e cada pessoa da sua equipe deve usar a própria conta.
• Você é responsável por manter a senha em sigilo e por tudo o que for feito com a sua conta. Se suspeitar de uso indevido, troque a senha e fale com o suporte.
• A conta pode ser criada no site ou pela equipe do FormaturaPRO. Neste caso, o primeiro acesso usa um código de ativação com prazo de validade.
• É preciso ter 18 anos ou mais para criar uma conta.

4. Site, portal e aplicativo com a mesma conta

A mesma conta dá acesso ao portal do cliente no site e ao aplicativo FormaturaPRO para Windows. No portal você consulta e edita o seu perfil e baixa o instalador. No aplicativo você trabalha com os catálogos de fotos.

5. Suas fotos e os dados que você usa

As fotos, as referências dos formandos e os demais dados que você coloca no aplicativo são seus ou estão sob a sua responsabilidade. Ao usar o FormaturaPRO, você declara que:

• tem o direito de usar essas fotos e dados para a prestação do seu serviço de fotografia;
• tem base legal para tratar as imagens e os dados dos formandos, incluindo o reconhecimento facial, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e as demais leis aplicáveis;
• vai cuidar da segurança dos computadores e das pastas onde guarda essas fotos;
• vai manter cópias de segurança dos seus arquivos.

Em relação a essas fotos e dados, você atua como controlador. O FormaturaPRO fornece a ferramenta e não decide para que as imagens são usadas.

6. Processamento de imagens e reconhecimento facial

No aplicativo atual, a detecção de rostos e o reconhecimento facial rodam localmente, no computador onde o FormaturaPRO está instalado. As fotos dos eventos, os rostos e os dados biométricos derivados deles não são enviados aos servidores do FormaturaPRO.

Algumas informações saem do computador para que a conta, as atualizações e a cobrança funcionem, como o nome do catálogo, a versão do aplicativo e o nome de host do computador. Nenhuma foto dos eventos, rosto ou dado biométrico é enviado. A Política de Privacidade descreve esses dados em detalhe.

A exportação copia as fotos para a pasta de destino escolhida e, conforme a opção escolhida, pode substituir arquivos de mesmo nome que já estejam nessa pasta. Os arquivos originais do catálogo não são alterados por ela.

7. Uso profissional

O FormaturaPRO é uma ferramenta de trabalho para profissionais e empresas de fotografia de formatura. Não deve ser usado para identificar, rastrear ou monitorar pessoas fora desse contexto.

8. Downloads e atualizações

• O instalador oficial é obtido pelo portal do cliente, depois do login.
• O aplicativo consulta se há versões novas e baixa as atualizações por conexão segura, conferindo a integridade do arquivo antes de instalar.
• Instale o FormaturaPRO só a partir do portal ou do próprio aplicativo. Cópias obtidas em outros lugares não são suportadas.
• O aplicativo funciona no Windows 10 (versão 1809 ou mais recente) ou no Windows 11, de 64 bits. Ele usa a placa de vídeo quando há uma compatível e, sem ela, o processador.

9. Cobrança

Algumas funcionalidades podem ser pagas. Hoje a liberação de exportações de fotos pode ser cobrada. O valor aparece antes do pagamento, e o pagamento é feito em um checkout do nosso processador de pagamentos.

• Valem os preços e as condições apresentados antes da contratação ou do pagamento.
• Pedidos de cancelamento e reembolso são atendidos conforme a legislação aplicável e as condições apresentadas antes do pagamento.
• Documentos fiscais são emitidos conforme a legislação aplicável, com base nos dados fornecidos por você.

A confirmação do pagamento depende do processador de pagamentos e pode levar alguns instantes para aparecer no aplicativo.

10. Disponibilidade

Trabalhamos para manter o serviço disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. O serviço pode ficar indisponível por manutenção, atualização, falhas de fornecedores ou motivos fora do nosso controle. O trabalho com as fotos acontece no aplicativo, mas login, atualizações e cobrança dependem de conexão com a internet.

11. Propriedade intelectual

O software, a marca, o site e os materiais do FormaturaPRO pertencem a nós ou aos nossos licenciadores. A conta dá a você uma licença de uso não exclusiva e intransferível, para usar o FormaturaPRO de acordo com estes termos. As suas fotos continuam sendo suas.

12. Usos proibidos

Não é permitido:

• copiar, modificar, descompilar ou fazer engenharia reversa do software, salvo quando a lei permitir;
• revender, sublicenciar ou ceder o acesso à conta a terceiros;
• contornar limites, cobrança, controles de acesso ou mecanismos de segurança;
• usar o serviço com fotos ou dados que você não tem direito de tratar;
• usar o reconhecimento facial para vigilância ou para identificar pessoas fora do trabalho de formatura;
• interferir no funcionamento do site, do portal ou dos servidores.

13. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar uma conta que descumpra estes termos, que seja usada de forma fraudulenta ou que coloque em risco o serviço ou outras pessoas. Sempre que possível, avisaremos antes. Você pode pedir o encerramento da sua conta pelo suporte. O pedido será analisado, e alguns registros, como os de cobrança, podem ser mantidos depois disso, conforme a Política de Privacidade.

14. Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida pela lei, o FormaturaPRO não se responsabiliza por:

• erros de reconhecimento que não forem conferidos antes da entrega;
• perda de arquivos em computadores, discos ou pastas do usuário;
• uso das fotos e dos dados em desacordo com a lei ou com estes termos;
• indisponibilidades causadas por terceiros, como provedores de internet e de pagamento.

A responsabilidade do FormaturaPRO fica limitada ao que a legislação aplicável permitir. Nada nestes termos afasta direitos que a lei garante e que não possam ser renunciados.

15. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes termos para refletir mudanças no produto ou na lei. A data da última atualização fica no topo da página, e mudanças relevantes poderão ser comunicadas pelo site ou por e-mail.

16. Lei aplicável e foro

Estes termos seguem as leis brasileiras. Eventuais disputas serão resolvidas no foro competente segundo a legislação aplicável, preservado o foro do domicílio do consumidor quando cabível.

17. Contato

Dúvidas sobre estes termos: support@formaturapro.com.br.